Município reforça segurança e fiscalização na beira-mar

Brigada Militar reforça policiamento a beira-mar de Capão da Canoa. Foto: Divulgação

Medida foi tomada após aumento número de pessoas ocuparem o espaço, transgredindo a legislação

A Prefeitura de Capão da Canoa, por meio do Departamento de Fiscalização, articulou
uma ação conjunta com a Brigada Militar, Polícia Civil, Conselho Tutelar e Ministério
Público para reforçar a segurança e fiscalização na beira-mar. A ação acontece devido
ao significativo aumento de pessoas que ficam na área durante a noite e madrugada.
O Prefeito de Capão da Canoa, Amauri Magnus Germano, afirma que o objetivo da
medida é assegurar a segurança de todos que freqüentam o local. “Temos de pensar
na população como um todo, por isso todos terão a sua liberdade respeitada, mas sem
infringir as leis e possibilitando um local de harmonia para todos”, diz.

A fiscalização envolve os seguintes órgãos:

Prefeitura: por meio da fiscalização, tem o dever de coibir e inibir o comércio irregular,
principalmente, de bebidas, aplicar a legislação pertinente no que diz respeito à lei do
silêncio e a perturbação, além de zelar pelo patrimônio público.
Conselho Tutelar: questões referentes aos menores de idade em situação de
exposição ao consumo de bebidas e drogas.
Brigada Militar: garantir a integridade do público, assegurando a ordem pública, bem
como cumprimento da lei.
Polícia Civil: tem o caráter investigativo de buscar a responsabilização dos infratores e
aplicação da legislação existente, além de garantir a ordem pública.
Ministério Público: tem o dever de garantir o cumprimento e a aplicação das leis por
parte das instituições e representar e apresentar junto à justiça o seu parecer.

Matéria: Bernardo Zamperetti

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