Litoral pode arrecadar quase R$ 1 bilhão no orçamento de 2021

Parlamento gaúcho aprova Lei Orçamentária para 2021 e outros seis projetos. - Foto: Joel Vargas

Com 48 votos favoráveis e um contrário, foi aprovado nesta quarta-feira,3, na Assembleia Legislativa o PL 208/2020, do governo do Estado, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021. O texto do projeto estima a arrecadação total em R$ 42,865 bilhões e as despesas em R$ 50,958 bilhões, resultando em um déficit projetado de R$ 8,093 bilhões.

O litoral Norte participa da arrecadação com R$ 849.899.980,00, sendo a maior parte desta receita proveniente do ICMS que tem estimativa de arrecadar em 2021 R$ 671.449.205,00. A receita per capita do litoral Norte no total da arrecadação do RS no próximo ano é de R$ 2.437 por habitante da região. Na peça orçamentária a região do Litoral tem 348 mil habitantes, sendo o PIB de R$ 10.640.965.060 com  2,22% de participação no RS e PIB per capita no valor de R$ 30.517.

As receitas estimadas do litoral Norte são as seguintes:

ICMS – R$ 671.449.205,00

IPVA – R$ 89.406.519,00

Imposto de Renda – R$ 103.110.617,00

Contribuições diversas – R$ 136.227.092,00

IPI- Exportação – R$ 10.212.114,00

CIDE – R$ 1.030.762,00

SUS – R$ 52.137.354,00

Já em relação ao retorno dos impostos para a região, o orçamento do Estado estima que os municípios do Litoral receberão em 2021 R$ 213.673.761,00 distribuídos da seguinte forma:

ICMS – R$ 166.159.748,00

IPVA – R$ 44.703.295,00

CIDE – R$ 257.690,00

IPI Exportação – R$ 2.553.029,00

Ainda segundo a Lei Orçamentária Estadual de 2021, o conjunto de estatais estará investindo na região R$ 113,8 milhões e a Consulta Popular destinará R$ 628.571,43 à região.

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