Corte da conta de luz por falta de pagamento de famílias de baixa renda é permitido a partir de outubro

A partir desta sexta-feira, dia primeiro de outubro, o consumidor de baixa renda que não pagar a conta de luz sofrerá o corte de energia. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu o corte de luz em caso do não pagamento até o dia 30 de junho, e a medida foi prorrogada até o dia 30 de setembro. Os beneficiários da tarifa social tiveram o corte suspenso da conta de luz por falta de pagamento em decorrência da crise provocada pela pandemia. Para o sociólogo da PUC do Rio, Ricardo Ismael, esta situação vai comprometer as famílias que estavam sendo beneficiadas com a medida. “Isso preocupa porque, como sabemos, você ainda tem uma recuperação do mercado de trabalho, portanto, muitas famílias que perderam renda ao longo da pandemia, famílias que ainda convivem com o desemprego. Certamente preocupa que agora haja a possibilidade desse corte de luz”, analisa. Ricardo Ismael ressalta que a proibição do corte de energia por falta de pagamento pelas famílias carentes deveria ser prorrogada diante da situação econômica do país. “Você tem um fator que vai deixar as famílias preocupadas porque, agora, no caso de inadimplência, o não pagamento da conta de luz poderá ter o corte. Quer dizer, está permitido o corte. Estava proibido até o dia 30 de setembro. Você tem aí uma situação onde o mercado de trabalho está em recuperação, uma elevação de inflação que atinge as famílias de baixa renda, que depende do consumo de gêneros de primeira necessidade, que aumentaram muito”. A socióloga da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Mayra Goulart, segue a mesma linha. De acordo com ela, as concessionárias de energia não tiveram nenhuma perda durante este período onde estava proibido o corte da conta de luz das pessoas mais pobres. “Isso foi, de certa forma, compensado pela permissão que elas tiveram, as empresas de energia de não ressarcir, durante esse período, os consumidores que sofreram com queda de energia com a não prestação do serviço. O governo permitiu. Eu sei que a Aneel é uma autarquia, mais o governo não fez, não interviu para que de alguma forma pudesse postergar essa decisão de permitir a retomada dos cortes de energia”, lamenta. Mayra Goulart afirma que embora o quadro crítico da pandemia esteja melhor do que no ano passado, as sequelas econômicas perduram e as pessoas mais atingidas são as de famílias de baixa renda. “É um absurdo achar que a pandemia terminou e que os efeitos dela podem cessar e, principalmente, os efeitos econômicos podem cessar imediatamente. Sabendo que nós estamos com uma população muito deflagrada em termos de pobreza e de desemprego. Como um legado. Um legado da pandemia que vai demorar para ser sanado”, salienta. A tarifa social é uma política pública que concede descontos na conta de luz para as pessoas mais vulneráveis. O consumidor tem um desconto no valor da conta de energia elétrica, que varia de acordo com o consumo de cada um.

 

Por Luis Ricardo Machado
Rede de Notícias Regional /Brasília
Crédito da foto: Divulgação

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