Concurso público poderá sair somente no segundo semestre de 2019

Alterações inconstitucionais e além das comunicadas ao executivo ocasionaram alterações no projeto de lei. Foto: Ilustração

Apontado pelo Tribunal de Contas do Estado há anos como necessidade e
objetivo de realização da Prefeitura de Capão da Canoa desde 2017, o concurso
público deverá sair somente no segundo semestre desse ano. Por erro técnico
da Câmara Municipal, o projeto de lei sofreu alterações, o que adiará sua
execução.
O último concurso público realizado no município foi em 2011 e, levando em
conta o crescimento de Capão da Canoa ao longo da última década, tornou-se
insuficiente o quadro de funcionários para atender as demandas da população.
Há dois anos, o executivo busca sua realização e, no dia 6 de maio, o projeto
finalmente foi votado pelo legislativo. No entanto, foram efetuadas algumas
alterações.
O que seria a retirada da criação de 17 cargos em comissão tornou-se uma série
de mudanças em toda a estrutura. Por exemplo, o Coordenador Médico e
Coordenador de Enfermagem foram lotados na Secretaria de Obras. Outra
alteração desconexa com os princípios da administração pública foi a criação de
CCs com a mesma síntese de deveres, mas com remunerações diferentes.
Foram criados 39 cargos, ação que é de competência do executivo,
corroborando o foco legislativo em sobrepor os poderes.
Além disso, a Câmara adicionou 42 cargos de servidores efetivos no quadro em
extinção e retirou cargos do quadro de provimento efetivo, sem incluir essas
modificações no impacto orçamentário do projeto. Devido à pressão dos
servidores em relação ao prejuízo a ser causado, a Câmara Municipal
encaminhou novo autógrafo (projeto votado pelo legislativo), alegando se tratar
de erro técnico, pois tais alterações não haviam sido votadas pelos vereadores.
Diante desse cenário, mesmo assim, o executivo sancionou o projeto para não
impedir o andamento do concurso e realizará uma força tarefa para aperfeiçoá-
lo e enviar ao legislativo novamente com as devidas correções. Com isso, o
esperado e imprescindível concurso público será aplicado somente a partir do
segundo semestre de 2019 e, se houver mais atraso, poderá não ser realizado
levando em conta que 2020 é ano eleitoral e, portanto, proibido por lei de acontecer. Todos os trâmites podem ser acessados através do www.capaodacanoa.rs.gov.br.

Matéria: Bernardo Zamperetti

 

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