TRF 1 AUTORIZA CONCEPA A RETOMAR TRABALHO NA FREEWAY

Concepa poderá retomar operação.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu recurso da Concepa contra decisão de primeira instância e restabeleceu a concessão para operação dos trechos das BR 290 (freeway) e BR 116.Na decisão, a desembargadora Daniele Maranhão Costa determina que a concessionária assuma a rodovia “ao menos até a homologação de nova licitação”. Ela alega que a manutenção da freeway é “imprenscindível” e que a população não pode ser prejudicada pela demora do governo em elaborar nova licitação.

Em agosto, o mesmo tribunal já havia aceito um pedido feito pela Concepa e determinado a retomada do contrato de concessão dos trechos da BR-290 (freeway) e da BR-116, que havia sido encerrado no começo de julho. Só que a decisão teve efeito suspenso. Agora, uma nova liminar reconsiderou a suspensão.

A empresa alega que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) precisa reavaliar investimentos feitos pela concessionária nas rodovias gaúchas que não estavam previstos em contrato. Na ação, a Concepa exige remuneração pelas obras de modernização do vão móvel da Ponte do Guaíba e na operação especial para uso do acostamento, como faixa adicional de tráfego, além da recomposição do efeito da redução dos valores de receitas comerciais alternativas da tarifa de pedágio.

Por meio de nota, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que “ainda não foi notificada e se manifestará nos autos do processo após ter ciência do teor da decisão”. O leilão da Rodovia de Integração do Sul, que inclui a freeway, continua marcado para o dia 1º de novembro. A nova empresa deve assumir apenas em 2019.
Já a Concepa informou, também em nota, que foi notificada da decisão nesta quinta-feira (11) e se prepara para voltar a prestar os serviços assim que a data de retorno for definida. O texto cita ainda que a empresa “busca o reequilíbrio financeiro de aspectos que vinham sendo questionados pela empresa junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)”.
Segundo a Concepa, as tarifas a serem praticadas devem ser as mesmas de antes do fim do contrato: R$ 3,50 em Gravataí, com cobrança bidirecional, e R$ 7,10 em Santo Antônio da Patrulha e Eldorado do Sul, com cobrança unidirecional.

Manutenção da freeway
Em 19 de setembro, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assinou o acordo com uma empresa contratada pelo órgão, que está responsável pela recuperação do asfalto, roçada e limpeza na BR-290. A contratação foi feita através de processo licitatório. O trecho da rodovia chegou a ficar mais de dois meses sem manutenção. No fim do mês, a empresa Neovia começou a tapar os buracos que se formaram nesse período.

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