STJ SUSPENDE LIMINAR DE OPERAÇÃO DA CONCEPA NA FREEWAY

STJ suspendeu liminar para Concepa voltar a operar na freeway. A Folha do Litoral

O Superior Tribunal de Justiça(STJ), suspendeu nesta sexta-feira(26),decisão liminar que permitiu o restabelecimento da prestação de serviços pela Concepa na BR 290 no Rio Grande do Sul. A decisão é do ministro João Otávio de Noronha e é válida até o trânsito em julgado da ação originária, na qual a concessionária pede recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.A decisão foi em resposta a recursos ajuizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo DNIT.

Conforme a decisão, a continuidade da concessão sem “suporte legal faria com que a população voltasse a pagar pedágio pelo uso da rodovia, sem qualquer parâmetro contratual ou administrativo válido”. O ministro também garante que, ao contrário do entendimento da desembargadora, não haveria descontinuidade nos serviços da rodovia, uma vez que o Dnit já teria celebrado contratos administrativos para a manutenção do trecho.

A rodovia é o principal meio de deslocamento de veículos para o Litoral Norte do estado e as praias de Santa Catarina. A concessão abrangia a área que vai de Guaíba até Osório.

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