Senado aprova projeto que cria Sistema Único de Segurança Pública

Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado

Proposta prevê integração de informações de inteligência entre governo federal, DF e estados. Com aprovação, texto seguirá para sanção do presidente Temer

 O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O texto seguirá para sanção do presidente Michel Temer e entrará em vigor 30 dias após a publicação no “Diário Oficial da União”.

Mais cedo, nesta quarta, a proposta foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, diante da aprovação de um pedido de urgência, o texto já foi incluído na pauta de votações do plenário desta quarta.

A proposta prevê que as instituições de segurança federais, distritais, estaduais e municipais deverão atuar em operações combinadas, compartilhando informações.

O projeto define, ainda, que os registros de ocorrência e as investigações serão padronizados e aceitos por todos os integrantes do Susp.

O novo sistema será conduzido pelo Ministério da Segurança Pública, responsável por coordenar ações e implementar programas de modernização dos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social.

Entenda o Susp

O projeto aprovado determina que serão integrantes do Susp:

  • Polícia Federal;
  • Polícia Rodoviária Federal;
  • Polícia Ferroviária Federal;
  • polícias civis;
  • polícias militares;
  • corpos de bombeiros militares;
  • guardas municipais;
  • órgãos do sistema penitenciário;
  • órgãos do sistema socioeducativo;
  • institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação;
  • secretarias nacional e estaduais de segurança pública;
  • Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil;
  • Secretaria Nacional de Política sobre Drogas;
  • agentes de trânsito;
  • guarda portuária.

Principais pontos

Saiba abaixo os principais pontos do sistema:

  • Operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe;
  • Estratégias comuns para atuação na prevenção e controle qualificado de infrações penais;
  • Aceitação mútua dos registros de ocorrências e dos procedimentos apuratórios;
  • Compartilhamento de informações;
  • Intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.

Plano de Segurança

O projeto de lei também estabelece que a União devera instituir um Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que deverá:

  • Definir metas aos órgãos do Susp;
  • Avaliar resultado das políticas de segurança pública;
  • Priorizar e elaborar ações preventivas.

 

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