Prefeitura desenvolve projeto “Adote uma Praça”

A Prefeitura de Capão da Canoa, através da Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio (SMTIC), desenvolve um programa de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada. O Adote uma Praça é um programa simples que permite a qualquer entidade civil assumir a responsabilidade de urbanizar e manter áreas verdes públicas do município. O assunto está regulamentado através da Lei 484/90 e Decreto 222/17.

Ao adotante cabe manter as áreas adotadas limpas e em perfeitas condições de uso para a comunidade. Permite-se a colocação de placa de divulgação da parceria. Esse tipo de ação além de valorizar a marca da empresa, contribui para o embelezamento da cidade e o incremento da qualidade de vida. As parcerias auxiliam na concretização do senso de responsabilidade ambiental, a partir do compromisso com a manutenção do espaço.

O Prefeito de Capão da Canoa, Amauri Magnus Germano, afirma que qualquer empresa (indústria, comércio, prestador de serviços), escola, associação de bairro ou ONG pode adotar uma praça ou parque. “É uma iniciativa muito importante, onde o poder público e a sociedade civil organizada trabalham em conjunto visando o pleno desenvolvimento do município”, analisa.

Para participar basta enviar um e-mail para turismo@capaodacanoa.rs.gov.br e obter as informações dos procedimentos necessários. A proposta deverá ser encaminhada por escrito, identificando a área de interesse (localização) e informando a razão social da entidade, o seu representante legal, endereço completo e meios de contato.

A adoção segue normas que estão definidas em leis municipais e podem ser resumidas como segue:

  1. Podem candidatar-se à adoção as pessoas jurídicas de qualquer natureza – empresas, associações de bairro, escolas, condomínios…
  2. Serão recusadas as propostas apresentadas por empresas poluidoras.
  3. Podem ser adotadas, através da SMTIC, as áreas verdes públicas do Município, como praças e parques.
  4. Não é permitida a adoção parcial das praças, nem a adoção de jardineiras ou canteiros nas calçadas.
  5. Se a área já está urbanizada, o adotante fica responsável pela sua conservação e limpeza, incluindo o corte da grama, e os equipamentos existentes.
  6. Se a área não está urbanizada, o adotante fará os melhoramentos necessários, assumindo a manutenção posterior.
  7. O projeto de urbanização de praças é atribuição da SMTIC.
  8. A adoção poderá ser divulgada através de placas instaladas na área verde, de acordo com os padrões fornecidos pela SMTIC.
  9. Não é permitida a exploração comercial da área adotada nem o seu uso privativo. A adoção não pode prejudicar o uso público do logradouro.
  10. A proposta deverá ser encaminhada por escrito, identificando a área de interesse (localização) e informando a razão social da entidade, o seu representante legal, endereço completo e meios de contato.

Texto: Bernardo Zamperetti

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