Mudança nas leis trabalhistas foi a tônica da edição das Jornadas em Capão da Canoa

As jornadas têm como objetivo levar à população informação, discutindo e explicando os aspectos que englobam a nova lei trabalhista aos operadores de direito e à população geral Foto: RFB Comunicação

Com o salão do Hotel Araçá lotado em de Capão da Canoa foi realizada neste sábado, dia 7, a Jornada Brasileira de Relações do Trabalho. O deputado federal e idealizador da Reforma Trabalhista, Ronaldo Nogueira, abriu as palestras, destacando as mudanças pelos quais o país passa e a geração de empregos.

“O Brasil real é de 27 milhões de pessoas que querem trabalhar. Com a nova lei, agora estamos gerando mais empregos. O Brasil do Futuro será do pleno emprego. A lei entrou em vigor sem tirar nenhum direito do trabalhador. E, por acordo coletivo, os trabalhadores podem escolher como vão trabalhar e como vão tirar as suas folgas e férias”, defendeu Ronaldo Nogueira.

O Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Júnior, em sua conferência, afirmou que a nova lei veio para proporcionar um maior equilíbrio para a sociedade. Entre as mudanças apontadas, ele citou que a legislação atual reconheceu e regulamentou o trabalho intermitente. “O trabalhador, normalmente, sobrevive do salário e a justiça do trabalho é extremamente protetiva. A legislação trabalhista, agora, permite que o juiz trate diferente, aquele que é diferente. E garante, a todos, os seus devidos direitos”, concluiu o desembargador.

Fechando as palestras, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Aloysio Corrêa da Veiga explicou o que acontece para que quase 95 milhões de processos estejam nos tribunais a serem julgados. Segundo o ministro, não é possível que o Estado seja o único gerador de políticas públicas no Brasil. “Qual foi o objetivo da Reforma Trabalhista? Foi incentivar a negociação coletiva. E criar mecanismos de tirar o trabalhador da ilegalidade e gerar empregos. Hoje nós temos 54 milhões de trabalhos formais, de 127 milhões de pessoas. Temos que criar mecanismos de integração social”, concluiu.

RFB COMUNICAÇÃO

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