MP e condomínio firmam acordo de indenização por danos ambientais

Acordo entre o MPRS e a construtora Báril acaba com processo de 12 anos. A Folha do Litoral

A construtora Báril e o Ministério Público do Estado firmaram acordo para finalizar uma briga judicial que se arrasta por 12 anos. O condomínio localizado em Noiva do Mar, com 329 casas construídas em 17 hectares, era acusada de construir casas, em parte, sobre banhados.

“O condomínio foi instalado numa área de mosaico de campos arenosos secos e úmidos, estando qualificados os últimos como banhados, logo Áreas de Preservação Permanente (APPs)”, acusou o MP.

Condôminos contrataram um geógrafo e argumentaram que, há 100 anos, não existia banhado, que teria surgido com o advento da Estrada do Mar. O MP não aceitou o argumento.

O condomínio Las Palmas conseguiu reduzir o valor da indenização. Propôs pagar R$ 454 mil em 36 vezes, menos de 10% do valor original. Isso significa em torno de R$ 1,2 mil por condômino.

A  promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, de Capão da Canoa, que firmou um acordo extrajudicial com o condomínio Las Palmas. Parte do valor será investido em recuperação ambiental e, outra parcela, em órgãos de fiscalização do meio ambiente, como as patrulhas da BM.

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