Ministro da Economia entrega proposta de reforma tributária ao Congresso nesta terça

Foto: Agência Senado

Nesta terça-feira(21) o Ministro da Economia Paulo Guedes entrega às 14h30min, em reunião na presidência do Senado,  a proposta de reforma tributária. Guedes vai ao Congresso acompanhado do secretário especial da Receita Federal, José Tostes.

A principal convergência entre as duas PECs é a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado (IVA).

No Congresso, a proposta da Câmara de unificação de impostos prevê uma unificação maior. Além de PIS e Cofins seriam incorporados IPI, ICMS e ISS com alíquota de 25%. A crítica a essa proposta é que oneraria o setor de serviços, responsável por cerca de 70% do PIB brasileiro.

Já a proposta do governo deixaria o ICMS, ISS e IPI de fora nesta fase. Os Estados que quiserem acabar com o ICMS poderão “acoplar” o novo imposto. Por exemplo, um Estado que queira acabar com o ICMS pagaria um IVA maior, que embutisse as perdas do imposto extinto. Os municípios continuariam com a cobrança do ISS, porque os prefeitos sinalizam preferência por manter a cobrança como é hoje.

 

 

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