IX Conferência de Assistência Social ocorre no dia 7 de julho

A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, instituído pela Constituição Federal de 1988. Foto: Divulgação

A nona Conferência Municipal de Assistência Social ocorrerá no dia 7 de julho em Capão da Canoa. O encontro desse ano terá como tema “Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS”. O decreto de número de 91 de 25 de abril de 2017 oficializa a convocação para a conferência, que ocorre nos âmbitos municipal, estadual e federal.

Segundo a Secretária de Assistência e Inclusão, Maria Elisete Machado Germano, essas conferências são espaços democráticos de discussão, de caráter deliberativo e propositivo, que oportunizam o debate coletivo, a decisão de prioridades na política pública de assistência social para os próximos anos e a concretização de avanços conquistados.

A finalidade da conferência é conferir e avaliar as ações governamentais do que está sendo realizado e propor novas diretrizes para que a política nessa área possa avançar no atendimento às necessidades e direitos de seus usuários, com objetivo de que estes usuários sejam protagonistas nas tomadas de decisões para a efetivação de políticas públicas.

Com objetivo de garantir a participação de todos os atores da Política Nacional de Assistência Social nas Conferências também foi estabelecido que os participantes sejam subdivididos entre delegados, com direito a voz e voto nas conferências, convidados, com direito a voz, e observadores, segundo os critérios  e números de vagas  estabelecidos nos âmbitos municipal, estadual do DF e nacional.

 

 

 

BERNARDO ZAMPERETTI / imprensa@capaodacanoa.rs.gov.br

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