Comércio agora pode doar refeições não vendidas

Alimentos e refeições próprios para consumo, que sobram e não são vendidos em supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais brasileiros, agora poderão ser doados para combater a forme e o desperdício no país. A lei que autoriza a doação – apresentada pelo senador Fernando Collor e aprovada no Senado este mês – foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e saiu no Diário Oficial desta quarta, 24.

Com a medida, a responsabilidade do doador de boa vontade acaba no momento em que ele entrega o alimento e o comerciante ganha incentivo para ajudar as pessoas que passam fome nessa pandemia.

O projeto estabelece que:

  • A doação pode ser de alimentos in natura, produtos industrializados e refeições prontas, todos ainda próprios para o consumo humano
  • Os itens devem estar dentro do prazo de validade e em condições de conservação especificadas pelo fabricante, quando aplicável
  • Os alimentos devem ter as propriedades nutricionais mantidas, ainda que tenham sofrido dano parcial ou apresentem aspecto comercialmente indesejável.
  • A integridade e segurança sanitária não podem ter sido comprometidas, mesmo que haja danos à sua embalagem

A novidade pretende ajudar o brasileiro e reduzir a fome em tempos de coronavírus.

A Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que, além de combater o desperdício de alimentos, a medida pretende “combater a fome e a desnutrição, valorizar a responsabilidade social e a solidariedade entre os brasileiros e auxiliar a superação da crise econômica e social gerada pela atual pandemia”.

Quem pode doar

A nova lei de doação de alimentos vale para empresas, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e todos os estabelecimentos que forneçam alimentos prontos para o consumo de trabalhadores, de empregados, de colaboradores, de parceiros, de pacientes e de clientes em geral.

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