Capão da Canoa sedia audiência pública para tratar da campanha Valores que Ficam e de privatizações

Foto: Divulgação
A Assembleia Legislativa promove, dia 10 de maio em Capão da Canoa, a quinta audiência pública para divulgar a campanha Valores que Ficam, que incentiva a doação de parte do Imposto de Renda devido a projetos sociais e para debater temas que estão no centro da agenda política do Rio Grande do Sul, como as privatizações e as concessões de serviços públicos.
A intenção do presidente do Parlamento, Luís Augusto Lara (PTB), ao propor a campanha, é garantir que parte do imposto devido pelos gaúchos à União fique no Rio Grande do Sul e ajude a financiar projetos sociais, ligados especialmente, à proteção às crianças e adolescentes e aos idosos. Já o debate sobre as concessões, privatizações e a constituição de parcerias público-privadas tem o propósito de envolver a sociedade gaúcha na definição do rumo das mudanças que acontecem no setor público.
Valores que ficam
Na primeira fase da campanha, que durou até 30 de abril, data limite para a entrega das declarações do IR à Receita Federal, a ação do Poder Legislativo focou nas doações ao Funcriança, em consonância com o que prevê a legislação. Agora, no segundo momento, o centro serão os esclarecimentos à sociedade sobre as normas para fazer as doações até o final de 2019.
De acordo com o superintendente-adjunto da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Ademir Gomes de Oliveira, a partir de agora, a pessoa física poderá doar até 6% do imposto devido por estimativa (ano-base 2019) até o último dia de funcionamento da rede bancária em 2019. Além disso, não precisará beneficiar apenas o Funcriança (municipal, estadual ou federal), mas poderá indicar o projeto, regularmente credenciado, que mais lhe agradar. Ele revelou que só o município de Porto Alegre tinha, no ano passado, cerca de 120 projetos de apoio às crianças e adolescentes aptos a receberem os recursos.
Outra novidade é que as doações não se restringem ao público infanto-juvenil. Elas podem ser feitas também para o Fundo do Idoso, Fundo da Cultura, Fundo do Audiovisual e Fundo Desportivo, desde que não excedam os 6% previstos em lei.
A campanha representa, segundo Lara, uma estratégia para enfrentar a escassez crescente de verbas para as áreas sociais. “Cada vez teremos menos recursos para assistência social pelo modelo tradicional, através de recursos orçamentários. Entre as alternativas para revertermos esta queda está a destinação de parte dos recursos do IR para estes setores”, destacou o presidente da Assembleia.
Audiência pública
O encontro acontece na Casa de Cultura Érico Veríssimo, localizada na Avenida Flávio Boianovski, 787. O credenciamento está previsto para às 13h30, no local, e a abertura acontece às 14h, no auditório.
A audiência abordará, no primeiro momento, o direcionamento de parte do imposto devido ao Leão para os fundos sociais e contará com a participação de representantes da Receita Federal e do Conselho Regional de Contabilidade.
Na segunda parte do encontro, o debate tratará das privatizações e concessões de empresas públicas e contará com a participação de representantes do governo do Estado. O debate deverá prosseguir com a manifestação de deputados estaduais e, por fim, do público.
Serviço
  • O quê: Audiência pública para divulgar a campanha Valores que Ficam e tratar das privatizações, PPPs e concessões
  • Quando: 10 de maio, às 14h, com credenciamento começando às 13h30
  • Onde: Casa de Cultura Érico Veríssimo – Av. Flávio Boianovski, 787, Capão da Canoa
© Agência de Notícias

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