Câmara realiza sessão ordinária antecipada

Na plenária, matérias urgentes e responsáveis pelo trancamento de pauta foram debatidas

Em sessão ordinária antecipada realizada na noite de quarta-feira (08), a Câmara Municipal de Capão da Canoa pela maioria de seis votos manteve as Mensagens de Veto nºs 001 e 002/2018 do Executivo, referentes aos Projetos de Lei Ordinária nºs 095 e 104/2017 de autoria do vereador Flávio Lara. A votação foi secreta. Quanto ao Projeto de Lei Ordinária n° 085/2018 novamente não pode ser votado por estar inconstitucional, ou seja, fora do estabelecido por lei.

Assim como o Projeto de Lei Ordinária nº 085/2018, os projetos nºs 090, 091, 092, 093 e 094 foram retirados da pauta de votação, pois estavam totalmente irregulares. O projeto nº 085/2018 foi desdobrado em outros projetos e também por meio das Mensagens Retificativas nº 016 e 018/2018, protocoladas às 16h45 do dia 08 de agosto de 2018, ontem mesmo, sem o acompanhamento do impacto orçamentário e sem assinatura do Prefeito ou Vice-prefeito. Sendo que em caso de votação, a mesma seria nula.

A solicitação de retirada de pauta partiu de orientação jurídica da Procuradoria da Câmara. Os vereadores não debateram acerca da possibilidade de contratação temporária, devido ao fato dos projetos necessitarem de uma análise detalhada do jurídico.

De acordo com o Presidente da Câmara, Floriano Pires (Nenê do Krep – PSB), a Câmara está apenas seguindo as normas do Regimento Interno, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal. “Essa Casa tem responsabilidade com as matérias e principalmente com o município e os servidores, por isso a adequação do projeto é crucial para resolver o impasse das contratações”, disse.

 

Matéria e foto: Júlia Bozzetto/ASSECOM CMCC

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