Câmara questiona adoção de via pública por condomínio fechado

Foto: Júlia Bozzetto/ASSECOM CMCC

Nas proximidades da área, também foi instalado um Centro de Educação Ambiental pelo Executivo Municipal restringindo o acesso da comunidade à Lagoa dos Quadros, conforme relatos

Em sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (11) na Câmara Municipal de Capão da Canoa, os vereadores aprovaram por unanimidade os Pedidos de Informação nºs 014 e 015/2018. A pauta também apresentou os Pedidos de Providência nºs 049, 050 e 051/2018 e os Projetos de Lei Ordinária nºs 063, 068 e 071/2018. Na tribuna os parlamentares questionaram a adoção de via pública por condomínio fechado com o aval do Executivo Municipal, ação que infringe a Lei Orgânica Municipal e o Código de Obras, além de restringir o acesso à Lagoa dos Quadros.

A sessão iniciou com a leitura dos Pedidos de Informação nºs 014 e 015/2018 de autoria do vereador Nenê do Krep (PSB). O Pedido de Informação nº 014/2018 solicitou o fornecimento de toda a documentação referente aos enfeites de Páscoa de 2018, bem como as cópias da licitação, contrato e comprovante de pagamento. O Pedido de Informação nº 015/2018 requereu a documentação dos enfeites de Natal de 2017, bem como as cópias da licitação, contrato e comprovantes de pagamento.

Na sequência os Pedidos de Providência nºs 049, 050 e 051/2018 foram apresentados à comunidade. O Pedido de Providência nº 049/2018 de autoria do vereador Atilar Júnior (PDT), solicitou a instalação de aparelhos para exercícios físicos na Praça Honorino José de Souza, localizada no canteiro central da Avenida Flávio Boianovski. O Pedido de Providência nº 050/2018 de autoria do vereador Joel Novaski (Pardal – PDT), pediu a poda das árvores localizadas na Avenida Maurício de Souza, no bairro Santo Antônio. O Pedido de Providência nº 051/2018 de autoria do vereador Atilar Júnior (PDT), solicitou a limpeza de lixo acumulado junto a rua Honório Germano, próximo ao Cemitério.

Para finalizar a pauta do dia as redações dos Projetos de Lei Ordinária nºs 063, 068 e 071/2018 de autoria do Executivo Municipal foram divulgadas. O Projeto de Lei Ordinária nº 063/2018 denomina a Praça Estado de Israel, área verde localizada no bairro Zona Nova. O Projeto de Lei Ordinária nº 068/2018 dispõe sobre a abertura de crédito suplementar na Lei de Orçamento Anual (LOA) para a Secretaria de Assistência e Inclusão Social. E por fim o Projeto de Lei Ordinária nº 071/2018 trata da abertura de crédito adicional especial na Lei de Orçamento Anual (LOA) do Exercício de 2018, pela fonte de excesso de arrecadação.

Durante uso da tribuna o foco foi a questão do fechamento de via pública nas proximidades da Lagoa dos Quadros, área esta que foi adotada por condomínio fechado, como informa uma placa instalada no local. Há ainda, a implantação de um Centro de Educação Ambiental por parte do Executivo Municipal que restringe o acesso da população à lagoa. A partir de denúncias da comunidade os vereadores cobram por explicações da prefeitura.

Conforme o Presidente da Câmara, Nenê do Krep (PSB), o fechamento da rua fere os direitos de ir e vir dos cidadãos de Capão da Canoa. “Junto com o nosso corpo técnico vamos avaliar essa situação, pois esta é uma área pública e que deve estar à disposição da comunidade respeitando a Lei Orgânica Municipal e o Código de Obras”, disse.

Seguindo a ordem do dia, os Pedidos de Informação nºs 014 e 015/2018 foram aprovados por unanimidade.

Júlia Bozzetto/ASSECOM CMCC

 

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