Câmara aprova projeto que prevê maior transparência na cobrança do IPTU

Pedidos de Informação quanto à parceria entre o município e o Hospital Santa Luzia, e o quadro de médicos pediatras que prestam atendimento à Secretaria de Saúde também estiveram em pauta. FOTO: Júlia Bozzetto/ASSECOM CMCC

Em sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (20), na Câmara Municipal
de Capão da Canoa, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei
Ordinária nº 029/2019. A matéria de autoria da vereadora Juliana Martin (MDB)
institui a política de transparência na cobrança do Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana (IPTU) do município. Também obtiveram aprovação
unânime os Pedidos de Informação n°s 009 e 010/2019 de autoria do vereador Atilar
Júnior (PDT).
A pauta de leitura compreendeu os Pedidos de Providências n°s 088, 089, 090, 091,
092, 093, 094, 095, 096, 097, 098 e 099/2019. Os pedidos solicitam melhorias e
manutenções em vias públicas, bocas de lobo e sinalizações de trânsito. Quanto
aos pedidos de informação, o 009/2019 requer informações sobre contratos entre a
prefeitura e o Hospital Santa Luzia, e o 010/2019 pede que o Executivo informe
sobre o quadro de profissionais médicos da área de pediatria que prestam
atendimento à Secretaria de Saúde.
O Projeto de Resolução n° 001/2019 de autoria da presidente da Câmara,
vereadora Lavina Dias de Souza (Professora Lavina – PDT), presente na pauta de
leitura, trata da criação da Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal. O
projeto tem por objetivo ofertar cursos de qualificação profissional para servidores,
vereadores e a comunidade.
Os Projetos de Lei Ordinária n°s 038 e 039/2019 de autoria da vereadora Juliana
Martin completaram a pauta de leitura. O projeto 038 estabelece normas para
proteção, defesa e combate a maus-tratos a animais em Capão da Canoa. O projeto
039 institui o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração
Animal e de Veículos de Tração Humana no município.
Seguindo a ordem do dia, os Pedidos de Informação n°s 009 e 010/2019, e o
Projeto de Lei Ordinária n° 029/2019 foram aprovados por unanimidade.
Para mais detalhes sobre as matérias legislativas acesse: www.sapl.cmcc.rs.gov.br

MATÉRIA: Júlia Bozzetto/ASSECOM CMCC

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